O que diz a Lei ?

Radialista Toninho Praxedes

Esta será a primeira de muitas matérias que serão divulgadas pelo blog RTP Democracia 2017,

sem perseguições, sem politicalhas e sem picuinhas, se tá na lei é lei, e se é lei tem que ser cumprido.

Todos nos sabemos que os dias não estão fáceis, mas, em se tratando de administração publica a maquina não pode parar, especialmente no que tange segurança no trafego de pessoas e veículos.

Vejamos o que reza a Lei Orgânica do município de Caraúbas-RN, promulgada em 03 de abril de 1990 estar caótica ? estar ! mas, enquanto não houver reformulação estar em vigor certo. Artigo 1º - O Município de Caraúbas-RN, reger-se-á por esta Lei Orgânica, obedecidas as disposições constitucionais da Republica Federativa do Brasil e do Rio Grande do Norte. Portanto é lei e se é lei tem que ser cumprido, o que traz esta matéria ? simples o descumprimento da lei supra mencionada, vejamos o que reza o Artigo 27º da LO de Caraúbas-RN, Sessão II - Atribuições e prerrogativas do Prefeito: Ao Prefeito compete dirigir o poder Executivo, Administrando o Município, cumprindo e fazendo cumprir as Leis Federais, Estaduais e Municipais, lá atrás no Artigo 21 ainda da Lei Orgânica reza que: O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com o Auxilio dos secretários. 

Vamos aos fatos, trafegando pelas ruas da cidade observamos que muitas ruas estão intrafegáveis, causando risco de acidentes a pedestres, ciclistas e veículos e observando a Lei de Caraúbas-RN percebemos que é de obrigação da prefeitura tomar providencias no que tange a manutenção e reparos nas crateras formadas em virtudes das erosões provocadas pelas  chuvas, detalhes, não há necessidades de licitações por que são apenas reparos e não pavimentações, sabemos que é possível tomar o quanto antes as providencias por que, maquinas o município possui piçarra também e a lei diz que essa ação parte do Prefeito e seus auxiliares (secretários), então tão esperando o que pra cumprir com suas obrigações ? se é lei tem que ser cumprido.    

para dar um exemplo do perigo posto foto da Rua Hugulino de Oliveira, Bairro Leandro Bezerra.

aqui tá faltando ação da prefeitura de Caraúbas-RN.

Foto: RTP - Radialista Toninho Praxedes

Informamos aos nossos leit,ores que todas as matrerias deste blog será democraticamente feitas dentro da legislação, municipal, estadual e Federal em especial do Decreto Federal 201/67 click aqui. - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0201.htm .

Por: RTP - Radialista Toninho Praxedes.

"  Deus Seja Louvado  "